Projetos

Comércio Informal - Regulamentação e Ordenamento

A crise sócio-econômica do Brasil tem como uma das suas conseqüências o desemprego, o que gera um grande número de pessoas buscando sobreviver em uma área crescente: o comércio ambulante nas ruas das grandes e médias cidades.

Esse é um problema que vários prefeitos vêm enfrentando. Esta ocupação desordenada causa uma série de problemas, dentre eles: reclamações dos comerciantes legalizados; relação promíscua e desastrosa entre camelôs e servidores mal intencionados; desordem e obstrução das vias públicas. Enfim, os problemas são inúmeros. Entretanto, a experiência e as soluções já adotadas em alguns Municípios levam a algumas conclusões básicas: que toda essa discussão, visando uma solução adequada, tem que passar por estudos e por uma ampla discussão com todos os membros da sociedade civil envolvidos.

Esse é, sem dúvida, um projeto audaz. Visa atender à coletividade, às pessoas que necessitam de trabalho e aos interesses do governo. Só assim poderá ser enfrentado, a fim de alcançar soluções que privilegiem o aspecto social e o ordenamento das cidades.

O projeto do IBRADI contempla diagnosticar e dimensionar a informalidade local, efetuar um planejamento sócio-urbanístico que preveja limites e condições estratégicas de organização dos diversos segmentos informais e apresentar um amplo programa de formalização das atividades, empresas e indivíduos informais.